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STF pode investigar qualquer atentado à independência do Judiciário, diz Fachin

Para o ministro Luiz Edson Fachin, “atentados à independência do Judiciário e ao Estado Democrático de Direito” cometidos em todo o Brasil podem ser investigados diretamente pelo Supremo. E isso inclui também “fatos delituosos cometidos no ambiente virtual”.

Essa é uma das conclusões no voto dele na ação sobre o inquérito das fake news, que começou a ser julgada hoje pelo STF. É o que ele interpreta do parágrafo 2º do artigo 92 da Constituição, que diz: “O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional”.




A fala de Fachin é uma explicação para a existência de um inquérito aberto de ofício pelo pelo presidente do STF para investigar supostos crimes cometidos contra o tribunal em redes sociais.


O inquérito se baseia no artigo 43 do Regimento Interno do STF. Diz a regra que o presidente do tribunal pode dar início a investigações de crimes cometidos em suas dependências. Mas, segundo Fachin, “o conceito de presença mudou”, e todo o território nacional pode ser considerado dependência do Supremo.


Vocês ainda não entenderam? Qualquer coisa que os desagradem pode ser investigada. E como ninguém tem coragem de descumprir as ordens deles para não perder os privilégios do serviço público, as suas ordens, por mais despóticas que sejam, serão cumpridas.


Se você não chama este quadro de ditatorial, eu não sei do que podemos chamar.

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