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Ministro da Justiça solicita a PF abertura de inquérito por artigo desejando a morte do presidente

O Ministro fez o anúncio, ontem (8), em seu Twitter:



"Princípios básicos do Estado de Direito:

1.Há direitos fundamentais.

2.Não há direitos fundamentais absolutos.

3. As liberdades de expressão e imprensa são direitos fundamentais.

4.Tais direitos são limitados pela lei.

Diante disso, quem defende a democracia deve repudiar o artigo “Por que torço para que Bolsonaro morra”. Assim, com base nos artigos 31, IV; e 26 da Lei de Segurança Nacional, será requisitada a abertura de inquérito à Polícia Federal". Disse.





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